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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14176 Tarifa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10878 Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12908 Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11937 Desvio de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
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