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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3479 Bigamia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3479 Bigamia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3479 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9761 Bigamia Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3479 Bigamia Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3479 Bigamia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3479 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9761 Bigamia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3479 Bigamia Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3479 Bigamia Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9761 Bigamia Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3479 Bigamia Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3479 Bigamia Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3479 Bigamia Sim
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