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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
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