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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12878 Estatutário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10392 Convênio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10138 Controle de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12908 Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10012 Dano ao Erário Não Não
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