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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5998 Lançamento Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5998 Lançamento Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
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