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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12499 Fraldas Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14843 Incidência após Transação Não Não
CEJUSC 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
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