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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10165 Liberação de Conta Não Não
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