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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14139 Presencial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
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