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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10164 Atualização de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
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