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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10164 Atualização de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10237 Readaptação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12871 Licença Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
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