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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13420 Equiparação Salarial Não Não
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