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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5567 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10852 Latrocínio Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9700 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5567 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9700 Latrocínio Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10852 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9700 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10852 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9700 Latrocínio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5567 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10852 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11159 Latrocínio Não
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