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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6050 Servidores Inativos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10231 Anistia Administrativa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
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