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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11259 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10249 Salário-Família Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12882 Progressão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Não Sim
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