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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10753 Falso eleitoral Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
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