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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6000 Expedição de CND Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5998 Lançamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5997 Denúncia espontânea Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5994 Compensação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10548 Decretação de Ofício Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10550 Despacho de Citação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10543 Depósito Judicial Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5989 Parcelamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5988 Carta de fiança Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10539 Capacidade Tributária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5985 Obrigação Acessória Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
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