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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Júri 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
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