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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14986 Admissão Temporária Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 15005 Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14962 Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5992 Prescrição Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14994 Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
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