Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 190401-190425 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10830 Motim Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Mostrando itens 190401-190425 do total de 485293