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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13206 Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12488 Reajuste contratual Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13039 Ritos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13109 Conexão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6049 Servidores Ativos Não Não
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