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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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