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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10082 Serviço Postal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13209 Intervalo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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