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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14837 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14837 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14836 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14836 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14836 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14837 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
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