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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14947 Cofins Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14994 Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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