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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10748 Calúnia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10748 Calúnia Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10748 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3395 Calúnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10748 Calúnia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3395 Calúnia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10748 Calúnia Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não Não
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