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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10658 Custas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6042 PASEP Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6034 Finsocial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5914 Imunidade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4907 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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