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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10827 Ocultação de urna Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10827 Ocultação de urna Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10827 Ocultação de urna Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10827 Ocultação de urna Não Não
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