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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12508 Internação compulsória Não Não
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