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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10832 Roubo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10832 Roubo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10832 Roubo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10832 Roubo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10832 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
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