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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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