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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
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