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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
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