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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12509 Internação involuntária Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
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