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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
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