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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10835 Peculato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
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