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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
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