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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
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