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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9880 Contra a Flora Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9714 Abuso de Incapazes Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12157 Internação Provisória Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9813 Falsificação de documento público Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9657 Difamação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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