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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 188401-188425 do total de 216181

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13245 Partes Sem Advogados Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12932 Mensalidades Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5971 Estaduais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7687 Inventário e Partilha Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7676 Administração de herança Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11903 Concurso para magistrado Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11938 Provimento de Cargos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11937 Desvio de Função Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11936 Cessão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11935 Registro de Imóveis Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11934 Registro Civil de Nascimento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11933 Provimento Irregular Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11932 Princípio da Territorialidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11931 Gratuidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11930 Fraude Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11929 Emolumentos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11928 Cumulação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11927 Desmembramento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11926 Remoção Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11925 Vacância Não
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