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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9640 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9709 Defraudação de Penhor Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9904 Agrários Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9934 Denunciação caluniosa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9646 Privilegiada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9719 Receptação Qualificada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9948 Patrocínio infiel Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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