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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10844 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10844 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10844 Injúria Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10844 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10844 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10844 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não
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