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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10842 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
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