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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
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