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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10845 Homicídio simples Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
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