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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10075 Energia Elétrica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4957 Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10132 Restituição de área Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14141 Descontos Indevidos Não Não
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