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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10845 Homicídio simples Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
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