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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9751 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5853 Casa de Prostituição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9751 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
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