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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10268 Casamento Não
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