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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
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