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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13109 Conexão Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9196 Liminar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9160 Levantamento de Valor Não Não
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