Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 187801-187825 do total de 215985

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10486 Uso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10495 Anticrese Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9597 Seguro Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13958 Força Maior/Factum Principis Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10786 Prestação de contas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11356 Desvio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13891 Hora Extra - Integração Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10844 Injúria Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3426 Dano Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13128 Criação de Sindicato - Desmembramento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13216 Juros de Mora Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13844 Descontos Salariais - Devolução Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Mostrando itens 187801-187825 do total de 215985