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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15040 Busca e Apreensão Não
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15040 Busca e Apreensão Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10677 Busca e Apreensão Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15040 Busca e Apreensão Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15040 Busca e Apreensão Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
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