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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
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