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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
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